Binomoprograma de afiliados

Acordo de Afiliado

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

Este acordo é celebrado entre a operadora do sistema de negociações online para instrumentos financeiros derivados no site www.binomo.com, pela Tiburon Corporation Limited, registrada à Suite 1, Segundo Andar, Sound & Vision House, Francis Rachel St., Victoria, Mahe, República das Seicheles, número de registro 187026 (deste ponto em diante designada "Plataforma de Negociações"), de um lado, e usuários interessados em promover a plataforma de negociações www.binomo.com (deste ponto em diante designado "Afiliado"), de outro lado.
Ao assinalar a caixa "Eu li e concordei com todos os termos do Acordo de Afiliado" no momento do cadastro da conta de afiliado, o Afiliado demonstra compreender todos os seguintes termos deste Acordo.


2. TERMINOLOGIA

Para efeitos do presente Acordo, os termos usados têm os seguintes significados:
Parceiro Ativo - um Parceiro que tenha atraído pelo menos 3 (três) Clientes Parceiros no último mês (um), ou pelo menos 5 (cinco) Indicações nos últimos 6 (seis) meses para o Programa de Afiliados.
Saldo do Afiliado - a conta do Afiliado onde os pagamentos do Afiliado são creditados.
Consulta de Marca - qualquer palavra e/ou frase com a palavra "Binomo", "Opções binárias Binomo".
Programa de Afiliados - um plano de colaboração de negócios entre a Plataforma de Negociações e os Afiliados do site www.binpartner.com, que inclui os termos e ferramentas para promover a plataforma de negociações www.binomo.com.
ID do Cliente - o identificador do Cliente, tal como um link de Afiliado ou outro identificador determinado pela Plataforma de Negociações para confirmar a relação entre o usuário e o Afiliado.
Cliente - um usuário que tenha realizado com sucesso a inscrição de uma conta em www.binomo.com, com o intuito de concluir transações financeiras. Para fins deste Acordo, um usuário cuja inscrição não tenha sido concluída ou aprovada, ou que tenha sido cancelada por qualquer motivo e a qualquer momento pela Plataforma de Negociações, não é considerado Cliente.
Cliente Afiliado - um Cliente que tenha sido redirecionado por um Afiliado ao site da Plataforma de Negociações.
Conta de Afiliado - a conta do Afiliado no site www.binpartner.com, com um número de ID atribuído e acesso à conta pessoal.
Pagamentos do Afiliado - a remuneração do Afiliado creditada e paga pela Plataforma de Negociações de acordo com a tarifa escolhida pelo Afiliado.
Link do Afiliado - um URL (uniform resource locator) que contém um marcador exclusivo do afiliado que a Plataforma de Negociações usa para gravar as estatísticas do Afiliado.
Objetos IP - os seguintes objetos de propriedade intelectual, cujos direitos pertencem à Plataforma de Negociações:
• a marca registrada combinada da Binomo (certificado de inscrição estadual Nº. 5884175);
• os domínios www.binomo.com e www.binpartner.com, bem como quaisquer outros domínios e nomes que contenham as palavras ""binomo ou ""binpartner;""
• a interface das páginas de internet do site www.binomo.com e www.binpartner.com
Compartilhamento de Receita - A receita da Plataforma de Negociações a partir do total das atividades de negociação de todos os Clientes Afiliados.
Materiais de Publicidade - banners, páginas iniciais (landing pages), resenhas em vídeo e outros materiais promocionais criados e fornecidos ao Afiliado para indicar usuários para a Plataforma de Negociações.
Indicações - os usuários Afiliados que foram indicados pelo Afiliado para promover o Programa de Afiliados.
Pagamentos por Indicações - a remuneração do Afiliado creditada e paga pela Plataforma de Negociações por indicar outros Afiliados ao Programa de Afiliados.
Link de indicação - um URL (uniform resource locator) usado para indicar Afiliados para o Programa de Afiliados.
Spam - a distribuição de informações sobre a Plataforma de Negociações para pessoas que não queiram receber tais notificações, e que tenham manifestado claramente sua insatisfação com tais ações e materiais.
Conta de Negociações - a conta registrada do Cliente para transações com instrumentos financeiros em www.binomo.com.
Tráfego - o número total de Clientes Afiliados que visitaram o site www.binomo.com.


3. INSCRIÇÃO DE AFILIADOS, CLIENTES AFILIADOS, INDICAÇÕES

3.1. Os interessados em promover a Plataforma de Negociações e indicar Clientes precisam se inscrever para uma Conta de Afiliado em https://binpartner.com.
3.2. Na Conta do Afiliado, o Afiliado tem acesso ao Programa do Afiliado e Materiais de Publicidade, bem como um Link de Afiliado individual para indicar usuários para o site www.binomo.com, um Link de Indicação para promover o Programa de Afiliados, e a Plataforma de Negociações credita sua Conta de Negociações e paga ao Afiliado seus pagamentos de Afiliado e/ou por Indicações, de acordo com a tarifa selecionada nas condições dispostas no presente Acordo.
3.3. Um usuário é considerado um Cliente Afiliado ao se inscrever no site www.binomo.com via Link do Afiliado.
3.4. Um usuário torna-se uma Indicação ao se inscrever como Afiliado no site binpartner.com via Link de Indicação. Those who are interested in promoting the Trading Platform and referring Clients need to register an Affiliate Account at  https://binpartner.com.


4. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÕES E DO AFILIADO

4.1. A Plataforma de Negociações fornece o seguinte ao Afiliado:

o direito não exclusivo e intransferível de usar Materiais Publicitários para promover a Plataforma de Negociações ao fornecer um link do site do Afiliado para a página de inscrição de novos usuários no site da Plataforma de Negociações www.binomo.com.

4.2. Sob nenhuma circunstância a Plataforma de Negociações fornecerá ao Afiliado o seguinte:

- direitos adicionais e privilégios para apoiar Clientes Afiliados;

- o direito de receber pagamentos de Afiliado e/ou por Indicações para Clientes que visitarem a Plataforma de Negociações, indicados por outros Afiliados ou que visitaram a Plataforma de Negociações independentemente;

- quaisquer outros direitos a Objetos IP ou outras propriedades da Plataforma de Negociações, exceto quando expressamente previsto no presente Acordo.

4.3. O Afiliado promete executar suas atividades de maneira profissional e em boa fé, no âmbito expresso pelo Programa de Afiliados.

4.4. O Afiliado é responsável pelo seguinte:

- pelo estado do seu Saldo de Afiliado, e sua atividade ou inatividade no processo de uso de sua Conta de Afiliado;

- pela segurança de suas senhas, bem como informações de pagamento e outras informações especificadas na Conta do Afiliado;

- por fornecer informações adicionais confiáveis e completas, conforme exigido pelo presente Acordo, incluindo o seguinte:

  • documentos confirmando a identidade (registro estadual de pessoa jurídica, e/ou documentos confirmando a autoridade de um corpo executivo);
  • nome e sobrenome (nome da pessoa jurídica); número de identificação pessoal, se aplicável (registro estadual de pessoa jurídica); data de nascimento (data do estabelecimento da pessoa jurídica); nacionalidade; endereço de residência (localização da pessoa jurídica); informações de contato; local e natureza das atividades publicitária e informacional (licenças, se aplicáveis); número de registro para autoridades fiscais;
  • detalhes bancários e/ou detalhes de carteiras eletrônicas, ou outros detalhes de pagamento para Pagamentos de Afiliado e Indicações, incluindo o seguinte: o nome do beneficiário, o número da conta bancária, o código do banco (BIC ou IBAN), e o nome e endereço do banco.

4.5. O Afiliado não deverá:

(I) usar Consultas de Marca em nenhuma publicidade contextual ou usar Spam para indicar Clientes;

(II) usar o Link de Afiliado fornecido para se inscrever como Cliente;

(III) usar o Link de Afiliado fornecido para se inscrever como Indicação;

(IV) publicar e disseminar informações falsas sobre a Empresa;

(V) registrar mais do que uma Conta de Afiliado com o mesmo endereço de IP, a partir de um mesmo Link de Afiliado;

(VI) transferir ou fornecer a terceiros, de maneira nenhuma, os links de Afiliado e Indicação fornecidos;

(VII) gerenciar as contas de Clientes, Clientes Afiliados ou Indicações;

(VIII) usar quaisquer esquemas fraudulentos ao trabalhar nos sites www.binpartner.com ou www.binomo.com;

(IX) direcionar anúncios para a Plataforma de Negociações a pessoas menores de 18 anos de idade, ou qualquer que seja a idade legal no país onde residem Clientes em potencial;

(X) anunciar a Plataforma de Negociações em sites de países listados na Lista de Países Proibidos para Afiliados;

(XI) anunciar ou informar sobre produtos semelhantes ou comparáveis (concorrência) do Afiliado ou de outras pessoas e empresas, inclusive através do seguinte:

  • a divulgação de sites na internet;
  • sistemas online, aplicativos e outras plataformas para negociação de produtos semelhantes aos produtos e serviços fornecidos pela Plataforma de Negociações;
  • o uso de Materiais Publicitários ou Objetos IP.

(XII) o uso direto ou indireto ou divulgação de Objetos IP;

(XIII) o uso de seus próprios Materiais Publicitários sem a prévia autorização da Plataforma de Negociações;

(XIV) a ativação de Materiais Publicitários usando usuários fictícios, incluindo, mas não se limitando a bots e funcionários Afiliados;

(XV) o uso de programas remotos, trojans, cliques automáticos, ou scripts de instalação automática para clicar ou ativar anúncios no pano de fundo, sem permissão explícita e consciente do usuário;

(XVI) o uso de Materiais Publicitários hackeados, descompilados ou modificados;

(XVII) o uso de quaisquer meios para aumentar artificialmente o número de impressões e/ou cliques, incluindo métodos manuais. Os cliques nos Materiais Publicitários devem ser resultado do interesse autêntico do usuário. Qualquer método que gere cliques e visualizações artificiais dos Materiais Publicitários é estritamente proibido, incluindo, mas não se limitando a: múltiplos cliques ou impressões manuais, quaisquer meios de gerar cliques e impressões automáticas, bem como o suo de robôs ou software enganoso;

(XVIII) anunciar os produtos da Plataforma de Negociações usando métodos publicitários maliciosos, incluindo, mas não se limitando a: divulgação através de anúncios enganosos em sites, aplicativos ou outros objetos, incluindo sistemas falsos, serviços ou notificações e sinais falsos em aplicativos; divulgação através de slogans ou materiais publicitários impróprios ou exagerados, ou o uso de uma forma de publicidade fraudulenta para forçar os usuários a fazer o download do produto da Plataforma de Negociações; divulgar ou usar métodos de instalação que levam ao redirecionamento para a Google Play e/ou App Store, ou a fazer o download do aplicativo sem prévia notificação ao usuário sobre promoções via SMS indesejadas.

(XIX) a abertura de Contas de Negociação ou Contas de Afiliado com o mesmo endereço de IP através de um Link de Afiliado, e/ou permitir que familiares e amigos se inscrevam através do Link de Afiliado.


5. PAGAMENTOS PARA AFILIADOS E INDICAÇÕES

Planos

5.1. Após a inscrição, o Afiliado tem o direito de receber informações sobre os planos disponíveis:

Plano Base de Compartilhamento de Receita

Os Pagamentos para Afiliados são uma porcentagem do Compartilhamento da Receita de Clientes Afiliados. Isso significa que a receita do Afiliado é uma porcentagem do Compartilhamento da Receita. A porcentagem para o Plano Base é calculada automaticamente no primeiro minuto do primeiro dia do mês, baseado nos números do mês anterior e de acordo com as seguintes taxas:
50% do Compartilhamento da Receita, se o número de depósitos do Cliente Afiliado não for maior do que 20, ou se o valor total de todos os depósitos for igual a 1.000 dólares americanos (USD);
52.5% do Compartilhamento da Receita, se o número de depósitos do Cliente Afiliado for de 21 a 50, ou se o valor total de todos os depósitos for de 1.000,01 a 5.000 dólares americanos (USD);
55% do Compartilhamento da Receita, se o número de depósitos do Cliente Afiliado for de 21 a 50, ou se o valor total de todos os depósitos for de 1.000,01 a 5.000 dólares americanos (USD);
60% do Compartilhamento da Receita, se o número de depósitos do Cliente Afiliado for de 151 a 300, ou se o valor total de todos os depósitos for de 10.000,01 a 20.000 dólares americanos (USD);
70% do Compartilhamento da Receita, se o número de depósitos do Cliente Afiliado for de 601 ou mais, ou se o valor total de todos os depósitos for de 30.000,01 dólares americanos ou mais (USD);
O Plano Base de Compartilhamento de Receita é definido para o Afiliado, por padrão, após a inscrição da Conta de Afiliado. Mais detalhes sobre as condições do plano podem ser encontrados aqui (https://binpartner.com/br/plans).


Pagamento pelo primeiro depósito - CPA

Os Pagamentos para Afiliados são fixados e adquiridos para cada primeiro depósito de um Cliente Afiliado após sua verificação pelo sistema de segurança. O período de verificação não excede 13 dias a partir da data do depósito. Este plano está disponível mediante solicitação do Afiliado ao seu gestor pessoal. Mais detalhes sobre as condições do plano podem ser encontrados aqui (https://binpartner.com/br/plans).


Pagamentos por inscrição de Cliente - CPL

Os Pagamentos para Afiliados são fixados e adquiridos para cada inscrição de um Cliente Afiliado. Este plano está disponível mediante solicitação do Afiliado ao seu gestor pessoal no âmbito do Programa de Afiliados.


Pagamentos por Indicações

Os Pagamentos por Indicações são de 5 a 12% dos ganhos mensais da Indicação.

5.2. O Afiliado tem o direito de alterar seu plano não mais do que uma vez por mês.
5.3. A Plataforma de Negociações tem o direito de alterar unilateralmente o plano do Afiliado ou seus termos, notificando o Afiliado sobre o fato por email ou outro canal de comunicação disponível.
5.4. Se o Afiliado recusar o novo plano ou seus termos, o Afiliado precisa enviar um email em resposta à notificação da Plataforma de Negociações em até 3 (três) dias a partir do momento do recebimento. A observância do Acordo por parte do Afiliado em até 3 (três) dias após a notificação da Empresa significa que o Afiliado concorda com a nova tarifa e os novos termos.


Monitorando Pagamentos para Afiliados e por Indicações

5.5. Os cálculos dos Pagamentos para Afiliados e por Indicações para Clientes Ativos são feitos online e em dólares americanos (USD) na seção "Estatísticas" da Conta do Afiliado.
5.6. A Empresa calcula os Pagamentos para Afiliados baseada no atual plano do Afiliado.
5.7. O recebimento pelo Afiliado de um valor de Pagamentos para Afiliados ou por Indicações por um método especificado na cláusula 5.10, será considerado a execução apropriada das obrigações de remuneração pela Plataforma de Negociações. Na eventualidade do Afiliado discordar do valor transferido, o Afiliado deverá enviar uma notificação por email para promo@binpartner.com dentro de 5 (cinco) dias úteis do recebimento de tal valor. Caso o prazo da notificação seja excedido, o Afiliado perde o direito de contestar o pagamento da remuneração.


Compensação de Pagamentos para Afiliados

5.8. A Plataforma de Negociações realiza a remuneração dos Pagamentos para Afiliados e por Indicações desde que estejam inscritos não menos do que 5 (cinco) Clientes Afiliados na Conta do Afiliado, o número de depósitos não seja menor do que 5 (cinco), e o valor do Saldo do Afiliado no momento do pagamento seja de pelo menos 10 dólares americanos (USD). Ao mesmo tempo, a Plataforma de Negociações tem o direito, a seu critério, de alterar os limiares mínimos especificados para a compensação de Pagamentos para Afiliados e períodos de pagamento.
5.9. A Plataforma de Negociações realiza os Pagamentos para Afiliados e por Indicações adquiridos pelo Afiliado baseada na semana anterior (como regra, na quinta-feira da semana corrente). O Afiliado tem o direito de enviar uma solicitação de cancelamento de remuneração antecipada. A Plataforma de Negociações tem o direito de recusar a remuneração antecipada ou de tomar a decisão em até 2 (dois) dias úteis a partir do recebimento do pedido de remuneração antecipada do Pagamento pata Afiliado e por Indicações ao Afiliado.
5.10. Os Pagamentos para Afiliados e por Indicações são feitos através do método de pagamento que a Plataforma de Negociações considerar mais aceitável, de acordo com políticas internas e a lei aplicável. O método de pagamento preferencial é a transferência para a carteira de moeda eletrônica especificada na Conta do Afiliado. O valor pago inclui os custos associados à transferência ou conversão dos fundos.
5.11. A Plataforma de Negociações tem o direito de recusar a realização do Pagamento para Afiliado e por Indicações na eventualidade do Cliente Afiliado não ser aprovado pela verificação na Plataforma de Negociações, ou se os resultados de tal procedimento forem subsequentemente cancelados por qualquer razão.
5.12. O retorno do Plano Base de Compartilhamento de Receita de tráfego proveniente da Turquia, China, Vietnã e Indonésia são reduzidos em 50%.
5.13. O tráfego proveniente dos Estados Unidos, Canadá, Japão, Paquistão, Israel e União Europeia não é levado em conta pela Empresa o calcular os Pagamentos para Afiliados.
5.14. Na eventualidade do descobrimento, por parte da Plataforma de Negociações, de qualquer atividade suspeita referente à Conta do Afiliado ou qualquer outra conta disponível ao Afiliado, a Plataforma de Negociações poderá, a seu critério, adiar os Pagamentos para Afiliado por até 14 (catorze) dias, a fim de conduzir uma investigação.
5.15. Na eventualidade da detecção de ações fraudulentas durante o curso da investigação, incluindo Spam, publicidade falsa, uso de cartões de crédito roubados, colusão, falsificação de serviços, sistemas, premiums ou publicidade, ofertas para divisão (direta ou indireta) dos Pagamentos para Afiliado ou por Indicações com Clientes, ou qualquer uso não autorizado de contas, direitos autorais, ou marcas registradas de terceiros visando enganar a Plataforma de Negociações, independentemente do tamanho do estrago causado, a Plataforma de Negociações tem o direito de suspender a Conta do Afiliado sem realizar o Pagamento para Afiliado e por Indicações, bem como usar outros meios de proteção.

5.16. A Plataforma de Negociações tem o direito de adiar ou cancelar o Pagamento para Afiliados e/ou por Indicações nos seguintes casos:

  • se houver razão para crer que as atividades do Afiliado violam leis aplicáveis;
  • se as atividades do Afiliado violarem os termos do presente Acordo;
  • se o Afiliado não for capaz de fornecer as informações solicitadas, ou qualquer outro documento, no âmbito do Programa de Afiliado e antes do prazo de vencimento;
  • se um terceiro informar sobre a irregularidade, desonestidade, ou comportamento não profissional por parte do Afiliado;
  • na eventualidade do usuário cometer um erro ao usar (digitar) o Link do Afiliado ou código de bônus;
  • na eventualidade do Afiliado não ser um parceiro Ativo;
  • Na eventualidade do Afiliado não ter entrado em contato com seu gestor ou outro representante da Plataforma de Negociações por mais de duas semanas;
  • se os pagamentos à conta especificada pelo Afiliado não tenham sido recebidos por mais de duas semanas, por conta de restrições por parte do sistema de pagamento do Afiliado (exceder limites, etc.), e a Plataforma de Negociações tenha notificado o Afiliado sobre o ocorrido por email.

5.17. O Afiliado é o responsável exclusivo por preencher os requisitos da legislação de tributação aplicável aos Pagamentos para Afiliado e/ou por Indicações. A Plataforma de Negociações tem o direito de fornecer quaisquer informações sobre valores adquiridos e pagos a quaisquer autoridades estaduais.


6. RESPONSABILIDADE

6.1. A Plataforma de Negociações tem o direito de recolhermultas do Afiliado

no valor de 50 a 100% do Saldo do Afiliado na data do recolhimento da multa, naeventualidade da violação das obrigações estipuladasnas subcláusulas (i) - (iv), (vii)-(ix), (xiv), (xvii), (xviii), cláusula 4.5 do Acordo, e suspender a Conta do Afiliado com aviso prévio.

no valor de 10 a 20% do Saldo do Afiliado na data do recolhimento da multa, naeventualidade da violação das obrigações estipuladasnas subcláusulas (v), (vi), (x)-(xii), (xv),(xvi), cláusula 4.5 do Acordo, e suspender a Conta do Afiliado com aviso prévio.

6.2. Na eventualidade da violação das obrigações do Afiliado previstasna cláusula 4.5 do Acordo ser identificadapor um Cliente, a Plataforma de Negociações rem o direito de suspender a Conta de Afiliado portoda a duração da investigação.

6.3. Na eventualidade da determinação, porparte da Empresa, do uso da Conta do Afiliado pelo Afiliado para fins que não aquelesespecificadosna cláusula 3.1, e da violação dos termos do Acordo, a Plataforma de Negociações tem o direito de suspender a Conta do Afiliado com notificação prévia.

6.4. Caso o Afiliado viole as obrigações estipuladasna subcláusula (viii) da cláusula 4.5 do Acordo, a Plataforma de Negociações terá o direito de reter todo e qualquer Pagamento para Afiliado devido ao Afiliado.

6.5. A Plataforma de Negociações tem o direito de suspender a Conta de Afiliado sem notificação ao Afiliado nos seguintescasos:

  • o Afiliado usa sites, negócios, ou listas de destinatários ilegais;
  • o Afiliado participa da demonstração de conteúdo ilegal nos sites ou nas listas eletrônicas de destinatários do Afiliado com ofertas de bens ilegais;
  • o uso de sites que contenham ou propaguem material difamatório, obsceno, ofensivo, cruel, fanático, odioso, ilegal, perigoso ou pornográfico, ou links para sites de tal natureza;
  • a publicação caótica de links para materiais publicitários em quaisquer sites que estejam em listas de destinatários (mailing), redes de banner, balcões, lista de visitantes, canais IRC, ou outros recursos similares;
  • a organização ou colaboração em quaisquer operações injustas, incluindo o uso de dispositivos, programas, robôs, frames ocultos ou de redirecionamento ou tráfego falso;
  • a criação ou organização de qualquer campanha publicitária fornecendo quaisquer prêmios, pontos, ou compensação por quaisquer atividades que a Plataforma de Negociações considerar inadmissíveis, sem prévia autorização escrita por parte da Plataforma de Negociações;
  • o enfraquecimento, distorção ou depreciação de Objetos IP ou reputação dos negócios da Plataforma de Negociações;
  • fornecer a qualquer usuário transações com compensações de custo diretas ou indiretas.

6.6. A Plataforma de Negociações tem o direito, além de todos os outros meios disponíveis de proteção, a reconhecer o Afiliado e/ou o Link de Indicação como inválido, e a bloquear imediatamente o acesso de tal Afiliado à sua Conta de Afiliado com Pagamentos para Afiliado e/ou por Indicações.

6.7. A Plataforma de Negociações reserva o direito de terminar e/ou reter Pagamentos para Afiliado e/ou por Indicações a qualquer momento, e/ou cancelar solicitações para materiais publicitários de um Afiliado, no caso de suspeitas plausíveis de que ações foram tomadas, ou texto e imagens que violam ou podem violar leis aplicáveis foram usados, ou no caso de suspeita de que tais ações podem ter efeitos comerciais negativos para a Plataforma de Negociações.



7. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE. GARANTIAS. INDENIZAÇÕES

7.1. Em qualquer caso, a responsabilidade da Plataforma de Negociações, seus diretores, acionistas subsidiários, funcionários ou agentes não inclui a obrigação da compensação por perdas ou danos causados ao Afiliado como resultado da conformidade ou violação do presente Acordo, bem como outros custos adicionais indiretos, extremos, subsequentes, em decorrência de circunstâncias especiais, custos ou danos acidentais ou punitivos (incluindo, mas não se limitando a lucros perdidos, danos indiretos, perda de renda, perda de dados, dano à reputação), mesmo quando o Afiliado foi avisado de tais possibilidades. A responsabilidade da Plataforma de Negociações está limitada ao montante de dano direto causado ao Afiliado como resultado de negligência ou ações deliberadamente ilegais da Plataforma de Negociações.

7.2. A Plataforma de Negociações não é responsável por falhas ou pelo mal funcionamento de qualquer software, hardware, instalação de comunicações ou outros sistemas.

7.3. A responsabilidade da Plataforma de Negociações, em qualquer caso, está limitada ao menor dos seguintes valores:  (1) o valor total dos Pagamentos para Afiliado pagos ao Afiliado por um (1) mês anterior à ocorrência do evento que acarretou a responsabilidade, ou (2) 5.000 (cinco mil) dólares americanos (USD).

7.4. Desde que permitido pela lei aplicável, a Plataforma de Negociações renuncia quaisquer garantias expressas ou implícitas, incluindo quaisquer garantias expressas ou implícitas de ausência de violação, volume de negócios de serviços ou produtos oferecidos pela Plataforma de Negociações, bem como o acesso ao site da Plataforma de Negociações e a ausência de vírus, erros ou ameaças à segurança.

7.5. O Afiliado garante o seguinte:

  • compensação por quaisquer danos ou preservação da Plataforma de Negociações, bem como de seus diretores, acionistas, subsidiários, funcionários oi agentes contra qualquer responsabilidade, reivindicações, custos, despesas ou danos, incluindo despesas plausíveis para assistência jurídica provenientes direta ou indiretamente das atividades do Afiliado ou Clientes Afiliados, Indicações, ou serviços e produtos fornecidos pela Plataforma de Negociações. A Plataforma de Negociações tem o direito de deduzir o reembolso dos Pagamentos para Afiliado se houver razões para tal recolhimento;
  • que reconhece que tem total capacidade de cumprir suas obrigações impostas pelo presente Acordo em conformidade com o direito privado do indivíduo e a legislação aplicável ao Acordo;
  • que realizaram avaliação independente dos benefícios de participar do presente Acordo, que analisaram os riscos em potencial.



8.  ALTERAÇÕES E RESCISÃO DO ACORDO

8.1. O Acordo passa a vigorar no momento em que o Afiliado expressa o consentimento com os termos deste Acordo, e é válido sequencialmente por 12 (doze) meses, caso nenhuma das partes declare sua rescisão.

8.2. A Plataforma de Negociações tem o direito de, unilateralmente, alterar o Acordo com notificação ao Afiliado por email nos seguintes casos:

  • conforme estabelecido por este Acordo;
  • alterações ou emendas à lei aplicável que precisam ser respeitadas pela Plataforma de Negociações.

8.3. O Acordo pode ser rescindido com base no comum acordo das Partes.

8.4. O Acordo poderá ser rescindido pela iniciativa da Plataforma de Negociações nos seguintes casos:

  • o Afiliado se recusa a aceitar um novo plano ou novas condições (cláusula 5.4 do Acordo);
  • o Afiliado viola as disposições das subcláusulas (xi), (x), da cláusula 4.5, bem como quaisquer subcláusulas da cláusula 6.6 do Acordo;
  • a qualquer momento e por qualquer motivo, quando o Afiliado for notificado 7 (sete) dias antes da data da rescisão por email (ou com a publicação de uma mensagem em www.binpartner.com expressando a rescisão do Acordo para todos os Afiliados ao mesmo tempo).

8.5. O Acordo pode ser rescindido pela iniciativa do Afiliado a qualquer momento, quando os representantes do Programa de Afiliados forem notificados com 7 (sete) dias de antecedência via email para promo@binpartner.com.

8.6. A partir do momento da rescisão do Acordo, o Afiliado não mais recebe Pagamentos para Afiliados e/ou por Indicações para novos Clientes Afiliados. Ao mesmo tempo, a Plataforma de Negociações continua a realizar Pagamentos para Afiliado para Clientes Afiliados já inscritos por 3 (três) meses após a data de rescisão do Acordo, contanto que o motivo para a rescisão do Acordo não tenha sido as subcláusulas (ix), (x) da cláusula 4.5, ou nenhuma das subcláusulas da cláusula 6.5 do Acordo.

8.7. Na eventualidade da rescisão do Acordo por qualquer motivo, o Afiliado deverá parar de usar todo o Material Publicitários e exclui-los de seus sites e páginas na internet.


9. CONFIDENCIALIDADE

9.1. Qualquer informação ou dados recebidos pelas Partes em relação à conclusão e cumprimento do Acordo serão tratados como confidenciais e não poderão ser divulgados a terceiros, exceto em casos em que tais informações sejam fornecidas mediante solicitação de agências do governo que monitoram o cumprimento da lei aplicável.
9.2. Informações confidenciais não podem ser divulgadas ou publicadas por terceiros, ou divulgadas nos 5 (cinco) dias posteriores à rescisão do Acordo.


10. CONSIDERATION OF APPEALS, CLAIMS, AND DISPUTES 

10.1. As Partes devem tentar resolver todas as disputas através de negociações.

10.2. Na eventualidade de uma situação discutível, o Afiliado tem o direito de apresentar uma reivindicação a um representante do Programa de Afiliados, enviando ao seguinte endereço de email: promo@binpartner.com

10.3. A reivindicação do Afiliado será considerada dentro de 5 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento, desde que a reivindicação contenha uma descrição fundamentada das violações dos termos do Programa de Afiliados e as provas necessárias (se houver).

10.4. Pode ser negada a consideração da reivindicação ao Afiliado em casos em que não for especificado o seguinte:

a) as informações do Afiliado (o login e endereço de email do Afiliado), data, hora e descrição da disputa, as demandas do Afiliado;

b) o valor da reivindicação e a justificativa de como ela foi calculada (caso a reivindicação esteja sujeita a valorização monetária);

c) as circunstâncias nas quais as demandas foram baseadas e provas corroborando-as, incluindo cláusulas relevantes do Acordo;

d) uma lista de documentos anexados à reivindicação (reclamação) e outras evidências certificadas pelo Afiliado;

e) outras informações necessárias para a liquidação da disputa;

f) as reivindicações forem movidas após 14 (catorze) dias úteis da data da disputa;

g) a reivindicação contém:

  • avaliação emocional do ocorrido;
  • comentários ofensivos sobre o Programa de Afiliados ou a Plataforma de Negociações e/ou seus funcionários;
  • léxico de natureza obscena e/ou insultos, ou quaisquer ameaças direcionadas à Plataforma de Negociações e seus funcionários.

10.5. Como parte da consideração da disputa, o Afiliado pode ser solicitado a fornecer documentos, comentários ou informações adicionais. A consideração da reivindicação do Afiliado é feita com base nos fatos descritos na reivindicação e registros dos servidores. Ao resolver uma disputa, os registros dos servidores de negociações da Plataforma de Negociações irão prevalecer sobre outras evidências.

10.6. A disputa poderá ser revista em processo judicial caso as Partes não cheguem a um acordo dentro de 1 (um) mês a partir do recebimento da reivindicação por parte da Plataforma de Negociações.

10.7. A lei aplicável a este Acordo é a legislação da República das Seicheles.


11. CONDIÇÕES ADICIONAIS

11.1 O Afiliado ou pessoas atuando em seu nome em cumprimento deste Acordo não terão direito de declarar invalidade, inaplicabilidade, ou a contestar as disposições deste Acordo aplicáveis ao manuseio da Objetos IP.
11.2. Os Clientes do Afiliado e Indicações sempre serão considerados clientes da Plataforma de Negociações, que é a única e exclusiva proprietária da base de dados de contatos dos usuários. O Afiliado não tem o direito de entrar em contato com um Cliente ou Clientes Afiliados sem prévia autorização por escrito da Empresa. Se tal aprovação for concedida pela Empresa, e for consequentemente constatado que o contato  feito pelo Afiliado foi contrário aos interesses da Plataforma de Negociações, esta terá o direito de revogar a autorização concedida, rescindir o Acordo unilateralmente, e reter todo e qualquer Pagamento para Afiliado devido ao Afiliado.
11.3. A Plataforma e o Afiliado são agentes independentes, e nenhuma disposição deste Acordo poderá ser interpretada como a criação de uma parceria, joint venture, ou relacionamento de agência entre as Partes.
11.4. Sob nenhuma circunstância a Plataforma de Negociações irá autorizar o Afiliado a publicar mensagens informativas ou quaisquer declarações em seu nome.
11.5. No âmbito do presente Acordo, o Afiliado deve fornecer seus dados pessoais em conformidade com a subcláusula (iii) da cláusula 4.4 do Acordo, ao se inscrever para uma Conta de Afiliado, bem como dados que dizem respeito a endereços de IP e cookies.
O processamento de outros dados que podem ser considerados pela lei aplicável como dados pessoais estão estabelecidos na Política de Privacidade, que pode ser encontrada em https://binpartner.com/br/privacy.
11.6. Ao aceitar os termos do presente Acordo, o Afiliado concorda com a Política de Privacidade que rege o processamento de dados pessoais pela Plataforma de Negociações."
11.7. Ao aceitar os termos do presente Acordo, o Afiliado concorda em receber mensagens comerciais por email (publicidade e boletins) da Plataforma de Negociações. O Afiliado pode cancelar a assinatura dessas mensagens a qualquer momento, enviando um email para promo@binpartner.com.
11.8. Este Acordo é a mais completa e definitiva descrição de todos os termos de cooperação entre o Afiliado e a Plataforma de Negociações e suplanta todos os acordos preliminares, verbais ou por escrito.
11.9. Os termos deste Acordo e o Programa de Afiliados (incluindo, mas não se limitando aos termos dos Pagamentos para Afiliados) podem ser alterados a qualquer momento a critério da Plataforma de Negociações. As emendas entram em vigor no momento que o texto modificado do Acordo for publicado no site www.binpartner.com. Na eventualidade da recusa aos termos do Acordo emendado, o Afiliado tem o direito de rescindir o Acordo.